Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais realçou que a ausência de grandes alterações fiscais na proposta do OE2020 era um cenário reivindicado por muitos nos últimos anos. “Era isso que todos pediam ao longo dos últimos anos. Todos pediam estabilidade fiscal”, disse.
“Estamos a preparar alterações legislativas para a melhoria e o aumento das garantias dos contribuintes, como também no domínio da justiça tributária e simplificação de procedimentos. Temos a ganhar todos que esta seja uma discussão autónoma.
O governante realçou ainda que a ausência de grandes alterações fiscais na proposta do OE2020 era um cenário reivindicado por muitos nos últimos anos. “Era isso que todos pediam ao longo dos últimos anos.
“O Orçamento não deve ser o instrumento para se fazer grandes mudanças fiscais”, frisou. Apesar de destacar ser “bom para o país ter um Orçamento que não toca na estabilidade fiscal”, tal “não invalida que não haja medidas”, destacando a política fiscal dirigida às empresas, nomeadamente a redução do IRC para as PMES e o regime de dedução dos lucros reinvestidos.
“Para nós é importante apostar na inovação, mas também que estas empresas possam ganhar escala e competir melhor na economia globalizada”, acrescentou.
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