JPP pede transpar\u00eancia, justi\u00e7a e legalidade na Seguran\u00e7a Social da Madeira

“Não podemos admitir que, na Madeira, existam grandes empresas a criar grandes fortunas, e que, posteriormente não cumprem com as suas obrigações contributivas, penalizando todos os restantes devedores que, de forma responsável, e em boa fé, são cidadãos cumpridores dos seus deveres”, salientou.

Foi tornado público recentemente, que a Segurança Social da Madeira deixou prescrever diversas dívidas a entidades no valor total aproximado de 52 milhões de euros, o que na opinião do deputado “demostra a urgente necessidade de atuação ao nível da monitorização e acompanhamento das situações de dívidas dos contribuintes coletivos e singulares” pela Segurança Social.

Rafael Nunes frisou que esta é uma medida de transparência contributiva que dá o devido respeito e justiça a todos aqueles que cumprem com as suas obrigações no final de cada mês e a todos aqueles que celebraram, com o respeito e responsabilidade, acordos de pagamento antes de ser iniciado o processo de execução fiscal.

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