Marcelo promulga Lei de Defesa Nacional e Lei de Bases das Forças Armadas (com áudio)

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Além deste, Marcelo aprovou também a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Ambos os decretos têm por base propostas de lei do Governo que visam reforçar os poderes do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em relação aos três ramos militares.

No Mosteiro dos Jerónimos, assistiu a uma cerimónia de homenagem aos mortos, com o toque de silêncio, toque de homenagem aos mortos em defesa da pátria e o toque de alvorada.

“Atendendo ao parecer unânime do Conselho Superior de Defesa Nacional, ao entendimento largamente maioritário do Conselho de Estado, à versão final dos diplomas e, sobretudo, às muito expressivas maiorias parlamentares o Presidente da República promulgou os decretos da Assembleia da República que procedem a alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas”, lê-se no...

 

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