Fiscalização preventiva vai servir para não “haver dúvidas depois”. “É melhor ficar tudo clarinho”, defendeu o Presidente.O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa disse hoje que vai enviar a lei dos metadados, que está agora a ser revista pelo Governo, para o Tribunal Constitucional para uma fiscalização preventiva.
Marcelo também esclareceu desde início disse “que não seria fácil avançar para um revisão constitucional cirúrgica porque a revisão constitucional é aberta e portanto qualquer projeto qualquer deputado pode tratar qualquer matéria da constituição e porque por outro lado para haver uma maioria de dois terços era preciso um período de estabilização”.
A 16 de maio o primeiro ministro anunciou que o Governo ia avançar em junho com proposta para rever lei dos metadados.
Nova PIDE?
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