O Chefe de Estado sinalizou ainda que o fará para que não restem “dúvidas” sobre a constitucionalidade da lei.
Marcelo Rebelo de Sousa reitera ainda que “não seria fácil avançar para uma revisão constitucional cirúrgica” desta lei, dado que “a revisão constitucional é aberta” e dado que era necessário “um período de estabilização”, uma vez que as mudanças constitucionais obrigam a que tenham o “sim” de dois terços dos deputados com assento parlamentar.
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