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Presidente vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados

O Presidente da República vai solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo deverá apresentar até junho.

Numa paragem no Aeroporto Internacional do Dubai, a caminho de Timor-Leste para as comemorações dos 20 anos da restauração da independência do país, o Presidente da República considerou que, relativamente a esta questão,"é melhor, à partida, ficar tudo clarinho". Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que"não seria fácil avançar para uma revisão constitucional cirúrgica", uma vez que a revisão constitucional"é aberta" e todos os deputados poderiam propor alterações sobre"qualquer matéria" da Constituição.

 

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E enviar lei ao tribunal europeu p ver s cumpre diretiva.Pior q extinta PIDE.

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