O diploma do Governo foi aprovado sexta-feira e aguarda ainda a promulgação do chefe de Estado e a publicação a Diário da República. A medida vigora por 70 dias, mas pode ser renovada.
O diploma diz que é obrigatório o uso de máscara - e não pode ser substituída por viseira - aos maiores de dez anos no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
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