Governo suspende revisão do subsídio de mobilidade para a Madeira

, mas sem nunca ter sido aplicada, o Governo decidiu esta quarta-feira suspender a lei que em 2019 actualizou o Subsídio Social de Mobilidade , passando a vigorar o modelo anterior., foi bastante criticada na Madeira, que fala em “motivação política” e “incompetência” do executivo em implementar leis aprovadas na Assembleia da República.

“Este é um tema que tem merecido um desprezo continuado ao longo do tempo por parte de toda a equipa liderada por este primeiro-ministro e que encontra nesta temática, do subsídio de mobilidade, uma arma de arremesso para aprisionar os madeirenses”, protesta ao PÚBLICO o secretário regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, apontando a “completa incapacidade” do Governo da República para implementar legislação aprovada em São Bento.

No comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, o Governo justifica a aprovação do “decreto-lei que suspende a vigência da Lei n.º 105/2019, de 6 de Setembro”, e que ao mesmo tempo “repristina o Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho”, com a necessidade de “ultrapassar os constrangimentos que têm impedido a aplicação” do novo modelo de SSM para residentes e estudantes da Madeira.

Desta forma, os madeirenses que viajem de avião entre a Madeira e o continente ou para os Açores vão continuar a ter de pagar a totalidade da passagem, sendo depois reembolsados do valor pago acima dos 86 euros e 65 euros . Já o novo modelo, agora suspenso e que nunca tinha saído efectivamente do papel, estabelecia que os passageiros pagassem uma tarifa fixa , cabendo depois ao Estado pagar o restante directamente às companhias aéreas..

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