O Governo decidiu, esta quarta-feira, suspender a lei que atualizou em 2019 o modelo de atribuição de subsídios de mobilidade aos residentes na Madeira, justificando a decisão com dificuldades de aplicação, pelo que voltou a vigorar o modelo anterior.
Num comunicado divulgado após a reunião desta quarta-feira do Conselho de Ministros, o Governo informou que aprovou um decreto-lei a suspender a vigência da Lei n.º 105/2019, de 06 de setembro, que alterou o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para as regiões autónomas e que, em consequência, volta a entrar em vigor o modelo anterior de atribuição destes subsídios .
A lei agora suspensa tinha sido apresentada ao parlamento nacional após aprovação pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira e foi aprovada pela Assembleia da República em 19 de julho de 2019. Aquando da aprovação do novo modelo, em 2019, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que a medida"é uma boa resolução", mas alertou para a necessidade de"encontrar a solução prática" para aplicação da lei.
Mais uma aldrabice. Onde e que está a dificuldade em manter o modelo? Incompetência? Reduzir o número de viagens? Questões de tesouraria? Devem uma explicação entendível aos portugueses.
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