Governo prolonga regime excecional de contratação de médicos aposentados para o SNS até final de 2022

O Executivo prolongou o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde até 31 de dezembro de 2022. A medida consta de

, publicado este sábado, que declara novamente a situação de Calamidade em território nacional e altera um conjunto de outras medidas aprovadas pelo Governo de António Costa para fazer face à pandemia., com o objetivo inicial de vigorar durante três anos para colmatar a escassez de médicos no SNS. O diploma acabou, contudo, por ser alvo de sucessivas prorrogações em 2013, 2015, 2018, 2019 e 2020, este último já em contexto de pandemia.

O diploma permite que médicos aposentados, com ou sem recurso a mecanismos legais de antecipação da aposentação, possam - mediante autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, que fundamente o interesse público excecional da sua contratação -, exercer funções remuneradas no SNS mediante um contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou contrato de trabalho em funções...

Além de prorrogar o regime excecional de contratação de médicos aposentados, o diploma, publicado sábado em Diário da República, prolonga também até 31 de março de 2022 a autorização para a contratação, a termo resolutivo incerto, de profissionais de saúde para reforçar os centros de vacinação contra a covid-19 para fazer face à"necessidade de prosseguir o esforço da...

Muitos querem, mas outros.....ficaram cheios

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