Governo envia Programa de Estabilidade ao Parlamento

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O Governo envia ao Parlamento o Programa de Estabilidade, que será substituído ainda este ano por um programa de médio prazo. O documento é baseado em informações do anterior executivo e dados mais recentes do Ministério das Finanças.

O documento tem por base um cenário de políticas invariantes, uma vez que o Governo só entrou em plenitude de funções na última sexta-feira, tendo sido construído com base em informação do anterior executivo e com dados mais recentes.

No entanto, o documento tem por base um cenário de políticas invariantes, uma vez que o Governo só entrou em plenitude de funções na última sexta-feira, tendo sido construído com base em informação do anterior executivo e com dados mais recentes do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

Paralelamente, o documento está esvaziado de informação outrora remetida, uma vez que as novas regras orçamentais da Comissão Europeia, que entram em vigor em 30 de abril, determinam o fim do Programa de Estabilidade.

É nessa altura que será conhecido o cenário macroeconómico do Governo, que contemple o impacto de novas medidas.

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