O projeto de lei do PEV foi defendido pelo deputado José Luís Ferreira na abertura do debate dos cinco diplomas sobre a despenalização da morte medicamente assistida , na Assembleia da República, em Lisboa.O Partido Ecologista “Os Verdes” garantiu hoje que o seu projeto de lei sobre a despenalização da eutanásia “em nada” desresponsabiliza o Estado quanto ao dever de “garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos”.
“Não. Ou seja, em casos extremos e com garantia de profunda consciência e capacidade por parte da pessoa, não se trata de o Estado desproteger a pessoa do direito à vida, trata-se antes de respeitar a vontade do titular do direito à vida”, respondeu o deputado que explicou, com algum pormenor, o seu diploma.
O PEV, garantiu, “em nada, em absolutamente nada, contribui para reduzir, aligeirar ou desresponsabilizar o Estado relativamente ao seu dever de garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos e de assegurar uma boa rede de cuidados continuados”.
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