O PAN – Pessoas-Animais-Natureza considera que o que está em causa no debate sobre a eutanásia é decidir manter ou não como crime punível com pena de prisão um “ato de bondade”.
Na sua intervenção no parlamento, o deputado André Silva lamentou que alguns partidos tenham nos últimos dias aludido à necessidade de um referendo sobre a despenalização da eutanásia quando isso não constava em qualquer programa eleitoral das últimas legislativas. A Assembleia da República está hoje a debater e vai votar, na generalidade, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal, um deles do PAN.
O representante do PAN entende ainda que os projetos de lei que vão ser votados são textos “fundados no maior rigor e precaução” e “garantem a formalidade e a segurança dos processos através de um enorme escrutínio e regulamentação”.
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