“É o maior ataque à nossa autonomia efetuado em democracia”: magistrados impugnam diretiva da PGR sobre hierarquia no Ministério Público

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Trata-se da “morte do Ministério Público”, dizem. E defendem que a procuradora-geral da República fica sem condições para se manter no cargo

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu esta quinta-feira impugnar judicialmente a diretiva da Procuradoria-Geral da República sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais, anunciou a estrutura sindical em comunicado.

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal,"compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas". O sindicato, liderado por António Ventinhas, vai também recolher assinaturas junto de todos os magistrados do MP solicitando que seja revogada a nova diretiva e pedir à presidente do Conselho Superior do MP o agendamento da discussão do parecer do Conselho Consultivo da PGR.

Lucília Gago"está isolada internamente como nenhum outro titular do cargo esteve", segundo o sindicato, e a manter-se esta diretiva"dificilmente a procuradora-geral da República terá condições para exercer o seu mandato".

 

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Agora sim, entende -se o propósito do psocialista ao nomear esta PGR.... E o ppdpsd sem crédito e a morrer.... Estamos entregues a corruptos e ladrões

Tretas..., julgam que eles é que mandam no país...

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