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Costa afirma que nova Lei de Bases da Saúde respeita “linhas vermelhas” de Marcelo

O secretário-geral do PS afirmou hoje que o acordo alcançado com o Bloco de Esquerda e PCP no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde respeita as “linhas vermelhas” colocadas pelo Presidente da República.

Segundo o secretário-geral do PS, a nova redação prevê a revogação, no prazo de 180 após a sua entrada em vigor, da legislação que existe sobre Parceria Público Privadas de forma a dar espaço ao próximo Governo para regulamentar os termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde ”.

 

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