Costa afirma que nova Lei de Bases da Saúde respeita ″linhas vermelhas″ de Marcelo

📆 13/07/2019 02:19:00
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Líder socialista afastou o cenário de o presidente vetar a nova legislação por causa de apenas ser aprovada pelas forças da esquerda parlamentar.

Segundo o secretário-geral do PS, a nova redação prevê a revogação, no prazo de 180 após a sua entrada em vigor, da legislação que existe sobre Parceria Público Privadas de forma a dar espaço ao próximo Governo para regulamentar os termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde ".

"Não creio, nunca vi senhor Presidente da República a entender que as votações maioritárias na Assembleia da República fossem mais ou menos legítimas consoante a composição da maioria. Esse é um debate que já ficou ultrapassado e resolvido no início da legislatura, ainda pelo anterior Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva]", respondeu o secretário-geral do PS.

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