Constitucionalista aponta dedo a deputados em veto presidencial

Eutanásia Marcelo Reblo De Sousa Presidente Da República Veto Constitucionalista

02/12/2021 11:43:00

Marcelo Rebelo de Sousa vetou, pela segunda vez, o diploma da eutanásia, e a medida causou polémica um pouco por todo o país.Um dos críticos foi o constitucionalista Vital Moreira que, num post no blogue Causa Nossa, lamentou o veto presidencial à lei da eutanásia, sem, no entanto, se juntar aos protestos contra o mesmo. Vital Moreira coloca sim o ónus da resposta presidencial sobre os deputados, acusando-os de terem sido “pouco cuidadosos” nas reformas feitas ao diploma após o primeiro veto presidencial, e a sua “falha de rigor”.

Consulte Mais informação: Jornal SOL »

Tema da eutanásia poderá ser 'tema picante' nas eleições legislativas, avisa constitucionalistaRelativamente ao que os partidos podem fazer, Vital Moreira sublinha que: 'Ou consideram pertinentes as objeções presidenciais e alteram o texto dando lugar a uma nova versão da lei ou resolvem confirmar o diploma tal como está por maioria absoluta forçando o Presidente da República a promulgar a le

Primeira página em 60 segundos: TAP só transporta um em cada dez passageiros no PortoO Jornal de Notícias é um título incontornável no panorama da imprensa portuguesa. No Jornal de Notícias online acompanhe as notícias, os vídeos, os áudios e as infografias de toda a actualidade nacional, internacional e local. TAP fora de Portugal. Tantos?!? Deve haver aí um engano.

ANA quer desincentivar aviões pequenos em LisboaA gestora aeroportuária pretende, através da taxa de estacionamento que cobra, incentivar em 2022 a utilização de aeronaves de maior dimensão nos aeroportos nacionais, em especial em Lisboa. ANA diz que quer promover rotações mais rápidas e obter maior eficiência.

Transição energética, sustentabilidade, oportunidadesProlongar a agonia de soluções tecnológicas cuja sustentabilidade está claramente em questão é adiar a morte certa de um modelo passado e não trabalhar em soluções de futuro.

Covid-19: Discotecas vendem testes rápidos por 10 eurosAlém do certificado digital, é necessário apresentar teste negativo para entrar em bares e discotecas. Por um lado acho bem mas por outro se te quiseres divertir diverte sozinho em casa pensa na tua saúde e na dos outros Muito bem

Guardiola encantado com Bernardo Silva: «Neste momento é o melhor jogador da Premier League»Man. City - Guardiola encantado com Bernardo Silva: «Neste momento é o melhor jogador da Premier League»

Constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa vetou, pela segunda vez, o diploma da eutanásia, e a medida causou polémica um pouco por todo o país. Um dos críticos foi o constitucionalista Vital Moreira que, num post no blogue Causa Nossa, lamentou o veto presidencial à lei da eutanásia, sem, no entanto, se juntar aos protestos contra o mesmo. Vital Moreira coloca sim o ónus da resposta presidencial sobre os deputados, acusando-os de terem sido “pouco cuidadosos” nas reformas feitas ao diploma após o primeiro veto presidencial, e a sua “falha de rigor”. “Ainda que se possa discutir se as razões invocadas pelo PR (aliás, nem todas pertinentes) bastam para justificar o veto legislativo, ele tem, porém, razão quanto à inconsistência conceptual do diploma”, começou por esclarecer o constitucionalista, que defende: “De facto, apesar de o art. 2.º conter supostamente a definição das noções depois utilizadas, assim não sucede, todavia. O preceito-chave do diploma, que é o art. 3.º, despenaliza a morte medicamente assistida, a pedido do interessado quando ‘em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença incurável e fatal’. Ora, o conceito de ‘doença incurável e fatal’ não consta do art. 2º (que define o conceito de ‘doença grave ou incurável’, o que não é a mesma coisa).” Mas o antigo eurodeputado socialista não se fica por aí. “Não faz sentido na intenção do diploma o requisito de ‘doença fatal’, quando tal não se requer no caso de ‘lesão definitiva de gravidade extrema’; de resto, no nº 3 do mesmo artigo já se prescinde do requisito da ‘doença fatal’. Em que ficamos?”, continuou, concluindo: “Não dá para entender esta falha de rigor num diploma destes, já em segunda edição.” Ver Comentários