Tema da eutanásia poderá ser 'tema picante' nas eleições legislativas, avisa constitucionalista

Tema da eutanásia poderá ser 'tema picante' nas eleições legislativas, avisa constitucionalista

02/12/2021 10:37:00

Tema da eutanásia poderá ser 'tema picante' nas eleições legislativas, avisa constitucionalista

Relativamente ao que os partidos podem fazer, Vital Moreira sublinha que: 'Ou consideram pertinentes as objeções presidenciais e alteram o texto dando lugar a uma nova versão da lei ou resolvem confirmar o diploma tal como está por maioria absoluta forçando o Presidente da República a promulgar a le

02 Dezembro 2021, 07:20Relativamente ao que os partidos podem fazer, Vital Moreira sublinha que: “Ou consideram pertinentes as objeções presidenciais e alteram o texto dando lugar a uma nova versão da lei ou resolvem confirmar o diploma tal como está por maioria absoluta forçando o Presidente da República a promulgar a lei”.

A leia da eutanásia que foi vetada pelo Presidente da República, na passada terça-feira, poderá ser uma “tema picante” durante as eleições legislativas, disse ao Jornal Económico (JE) o constitucionalista Vital Moreira.

Quando questionado sobre o que se seguia para a lei da eutanásia, Vital Moreira explicou que “nesta legislatura” o tema não voltaria a ser debatido devido à “dissolução da Assembleia da República” e que como tal, o tema ficará por resolver na “próxima legislatura”. Assim sendo, o constitucionalista acredita que o tema será “mais um ‘picante’ para as eleições”. headtopics.com

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Relativamente ao que os partidos podem fazer, Vital Moreira deixa um conselho: “ou consideram pertinentes as objeções presidenciais e alteram o texto dando lugar a uma nova versão da lei ou resolvem confirmar o diploma tal como está por maioria absoluta forçando o Presidente da República a promulgar a lei”.

O tema da eutanásia, debatido há 26 anos no Parlamento, foi novamente aprovado na Assembleia da República a 5 de novembro pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas Animais Natureza (PAN), partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) e Iniciativa Liberal (IL). No entanto, o Presidente da República optou por não promulgar o decreto-lei, devolvendo-o pela segunda vez à Assembleia da República.

Na justificação publicada no site da presidência pode ler-se que “o Presidente da República devolveu, sem promulgação, o decreto da Assembleia da República n.º 199/XIV, de 5 de novembro de 2021, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, nos termos da nota e da mensagem infra”.

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No documento é explicado que “o decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave'”. headtopics.com

Assim sendo “o Presidente da República pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave'”.

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