A nova legislação, aprovada no Congresso brasileiro no mês passado, revogou e suplantou a chamada Lei de Segurança Nacional, imposta em 1983 pelo regime militar e utilizada pela ditadura para perseguir opositores.
Bolsonaro, capitão da reserva do Exército e líder da extrema-direita, opôs-se a essa iniciativa, mas promulgou a maior parte do texto, exceto no que se referia a notícias falsas e aumento de penas para militares ou polícias. Os vetos serão agora analisados pelo Congresso brasileiro que, como já aconteceu em outras ocasiões, pode anular a decisão do governante e restaurar o texto original.
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