O Grupo de Especialistas contra Tráfico de Seres Humanos , do Conselho da Europa, alertou nesta segunda-feira que os atrasos na regularização dos imigrantes em Portugal prejudicam o acesso à justiça e processos criminais contra traficantes.
Em Portugal, segundo o relatório, “o procedimento para ser declarado elegível para apoio judiciário pelo Instituto de Segurança Social pode demorar vários meses” eNo caso português, as vítimas “têm direito a aceder gratuitamente ao Sistema Nacional de Saúde e a obter apoio psicológico”, mas ainda há muito por fazer no plano judicial, o principal foco do relatório do GRETA, referente a 2023.
incluem as vítimas de tráfico, com informação “muito completa”, que indica, não só quais os direitos garantidos, mas também como aceder a eles na prática Contudo, na introdução ao relatório, a presidente do GRETA salientou que em todos os países há “falta de advogados formados e especializados para representar as vítimas de tráfico” e, em muitos casos, os imigrantes enfrentam também “obstáculos ao acesso efetivo ao mercado de trabalho, o que as torna vulneráveis a uma nova exploração”.
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