O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 11, que a revista feita por policiais em suspeitos não pode se basear em raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. A diligência precisa, portanto, partir de indícios de irregularidades.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu à Corte o reconhecimento da ilegalidade da busca pessoal originada em critérios raciais e, consequentemente, a anulação da condenação por tráfico de entorpecentes. Na primeira instância, o réu foi condenado a sete anos e onze meses de regime fechado por porte de 1,5 grama de droga.
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