STF decide que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado deve ser responsabilizado e indenizar as vítimas de bala perdida em operações policiais. Com isso, a decisão definiu que caberá ao ente federativo -- seja União, estado ou município -- provar que não teve relação com o caso.

A condição foi definida a partir da discussão da morte de um homem após ser atingido por uma bala perdida dentro de sua casa, no ano de 2015, durante uma ação que envolveu o Exército no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na decisão, os ministros também pontuaram que a ausência da origem do disparo em uma perícia não é suficiente para retirar a responsabilidade do Estado.

Em março deste ano, os ministros do STF decidiram que a família do garoto Luiz Felipe Rangel Bento, morto aos três anos de idade em 2014, deveria receber a indenização. A vítima foi baleada na cabeça enquanto dormia em sua casa. No momento do disparo, policiais realizavam uma operação no Morro da Quitanda, em Costa Barros .

A família entrou com recurso depois de ter o pedido de indenização negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A partir disso, o STF decidiu pela tese de repercussão geral em todos os casos semelhantes.

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