PEC das Drogas traz retrocesso para segurança

Os senadores Efraim Filho , Magno Malta e Davi Alcolumbre na CCJ — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Drogas, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado A PEC piora uma legislação já ruim e pretende gravar o erro no artigo 5º da Constituição. A proposta considera crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.

O resultado são as cadeias abarrotadas com gente que não deveria estar lá. Dos 650 mil presos no Brasil, 28% foram encarcerados com base na Lei Antidrogas, a maior parte portando pequenas quantidades. Uma pesquisa do Ipea mostrou que, se houvesse limite de 25 gramas para consumo pessoal, 27% dos condenados por porte de maconha poderiam sair da cadeia. Se o limite fosse de 150 gramas, seriam 59%.

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