Em uma resposta ao STF, que retomou recentemente o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, a CCJ do Senado vai analisar, nesta quarta, uma Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza qualquer quantidade de maconha e outras drogas para uso pessoal.O texto é relatado pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e vai contra o que está sendo julgado pelos ministros do STF.
Até o momento -- o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli --, são 5 votos na Corte para descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha e três votos para manter tudo como está hoje.Entrevistado por Marcela Rahal no programa Ponto de Vista, de VEJA, o senador disse, nesta terça, que é papel do Parlamento debater o tema, não do Supremo.
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