Além do MPF , o CFM é alvo do PSOL, que acionou a Justiça do Distrito Federal pedindo a suspensão da resolução. Na ação, a deputada federal Luciene Cavalcante , o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi alegam que o Código Penal não estabelece limite de tempo gestacional para a realização de aborto previsto em lei e, portanto, a norma é ilegal e viola direitos das mulheres.
Em decisão histórica, Tribunal Europeu condena Suíça por falta de iniciativas para combater crise climática Corte atendeu o pedido de um grupo de idosas que denunciou o país por esforços inadequados para conter as ondas de calorHá relatos de perseguição e manobras perigosas; vídeos de câmeras de monitoramento serão analisadasSergio Moro: julgamento no TRE-PR deve acabar hojeConfira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Aborto CFM Estupro
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