O ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal , votou por manter os efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa a casos antigos que ainda estejam em aberto na Justiça
. Em seu voto, dado nesta quinta-feira , ele ainda argumentou que os casos onde já houve a conclusão poderiam ser abertos se houver a vontade das partes. Mais cedo, o relator Alexandre de Moraes votou por definir que a nova lei, considerada mais branda e leniente, não deve retroagi, só tendo efeitos a atos culposos ocorridos antes da lei.“Aí nós não punimos o que não salvou a vida e punimos o que eventualmente o que se dispôs e teve coragem de fazê-lo”.
A fala não teve um destinatário, mas encaixa-se na narrativa de Jair Bolsonaro de que pode ser punido por suas ações no combate à pandemia . O julgamento foi então suspenso. A Suprema Corte deve retornar apenas na próxima quarta-feira , com o voto de Nunes Marques.
A Lei da ficha limpa foi extinta? Legislar em causa própria não é mais um crime?
Quando o ÇST acabou com a prisão em segunda instância, a decisão retroagiu e beneficiou o LULADRÃO (CARNIÇA)! Vale tudo para salvar a pele desse VERME!
Sujo….
Arthurzinho Improbidade agradece.
Capacho
Missão dada, missão cumprida! Fazendo jus a indicação e nomeação!
Claro.... orientação do grande chefe
O voto do Mendonça já era esperado. A posição do Alexandre de Moraes foi positiva. Acho que vai dar 6x5 pela não retroatividade da lei.
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