Flávio Dino é relator no STF de recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE

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Corte eleitoral multou ex-presidente em R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda, em ação movida pela coligação de Lula

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , foi sorteado relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet. A distribuição do caso no Supremo foi feita sem levar em conta os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que julgaram o caso na Corte eleitoral. O recurso chegou ao Supremo em 11 de março.

A ação que levou à condenação de Bolsonaro e da coligação “Pelo Bem do Brasil”, pela qual ele concorreu nas eleições de 2022, foi apresentada pela coligação do seu então adversário e hoje presidente, Luiz Inácio Lula da Silva .

 

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