Flávio Dino será o relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

O ministro da Justiça, Flavio Dino, durante entrevista coletiva — Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva , durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido. Para o lugar de Dino, Lula indicou Ricardo Lewandowski que, até o ano passado, era ministro do Supremo. Ele se aposentou em abril de 2023.

Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

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