Descriminalização da maconha no STF: condenações poderão ser revistas

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Corte fixou que quem portar até 40 gramas da droga será presumido usuário e não comete crime

A decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso próprio vai possibilitar que condenados pelo crime de tráfico por pequenas quantidades da droga busquem rever suas sentenças. O Conselho Nacional de Justiça já prepara um pente-fino para corrigir prisões que estejam em desacordo com o entendimento do STF.

Assim, pessoas com pequenas quantidades de droga e sem nenhum elemento que configurasse o tráfico podiam ser presas enquadradas como traficantes. É esse grupo de pessoas que, atendidos os requisitos e as baliza determinadas pelo Supremo, poderão tentar rever suas condenações. https://www.youtube.

 

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