Saiba os principais pontos sobre a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.

O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.Usuário x TraficanteA Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.

STF Maconha Porte

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Novo limite para porte de maconha: veja o que equivale a 40 gramasSupremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir critério que diferencia usuários de traficantes
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »

Joaquim Barbosa diz que Lula é 'omisso' e 'conservador à la carte' e que País está 'acéfalo'Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou voto no petista nas eleições de 2022
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »

Poder Expresso: entenda os detalhes do julgamento do STF sobre o porte de maconhaDiscussão no Supremo Tribunal Federal (STF) acende novamente tensão com o Congresso Nacional
Fonte: sbtnews - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »

Governo Milei entrega ao Itamaraty informações sobre foragidos do 8 de janeiroDocumento foi enviado a Brasília e imediatamente repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »

PF vê crime de injúria, mas não indicia Nikolas Ferreira por chamar Lula de 'ladrão'Relatório final da investigação foi enviado nesta terça-feira (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »

PF faz operação para prender 163 foragidos da Lesa Pátria em 18 estados e no DFMandados de prisão preventiva, relacionados ao 8 de janeiro, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »