O ministro suspendeu, nesta sexta , uma resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia a paralisação do coração do fetoque suspendeu restrição ao aborto em casos de estupro. A entidade discorda da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal e critica o fato de não ter sido chamada a se manifestar nos autos.
Além da suspensão provisória, o partido pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da resolução. O PSOL alega que a resolução do CFM proíbe “sem justificativa clínica, ética ou legal, e pela via ilegítima, um procedimento crucial para a garantia do aborto em gestações acima de 20 semanas, decorrentes de estupro”.
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