Moraes suspende resolução do CFM que impedia procedimento usado em caso de aborto legal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe médicos de realizarem a chamada "assistolia fetal".A norma do CFM, agora derrubada por Moraes, impedia que os profissionais de saúde fizessem essa assistolia para interromper gravidezes com mais de 22 semanas.

Segundo o partido, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei, nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão, dignidade da pessoa humana.A suspensão vai valer até que a Corte analise a validade da regra.

"Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, inclusive para interrupções de gestações ocorridas após as primeiras 20 semanas de gestação , o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder...

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