Alexandre de Moraes concedeu hoje uma liminar para suspender a resolução do CFM que proíbe umEntendimento do ministro vale até a Corte votar em plenário virtual, o que está previsto para acontecer a partir de 31 de maio.Para o partido, o CFM criou um impedimento que não está baseado na lei e está violando os direitos à saúde, à dignidade e do livre exercício da profissão.
O procedimento, recomendado pela OMS, para o coração do feto para que ele então seja retirado do útero. A legislação brasileira permite a interrupção de gravidez decorrente de estupro em qualquer estágio desde 1940.Antes de ser julgado pelo STF, caso passou por vaivém jurídico. Em abril, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul concedeu uma liminar suspendendo a norma, mas o CFM recorreu, e o TRF-4 Gabigol é multado e perde a 10 do Fla após foto com camisa do Corinthians
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