para uso pessoal, tema cuja discussão se arrasta há quase uma década. Na sessão de quarta-feira, a análise foi interrompida quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Ele tem até 90 dias para devolver o caso, e uma nova data de julgamento terá de ser marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Até agora, o placar é de 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização. A favor, votaram os ministros Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Manifestaram-se contra Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Mesmo dentro de cada grupo, há divergências. Fachin defende que cabe ao Congresso fixar a quantidade de maconha a partir da qual alguém seria considerado traficante em vez de usuário.
STF tem cinco votos a três pela descriminalização do porte da maconha para uso pessoal; Toffoli pede vista O tema é delicado e o consenso difícil, mas não é mais possível adiar uma decisão sobre o assunto. O Congresso, predominantemente conservador, não quer que o STF se ocupe da questão das drogas, mas tem sido omisso em relação a um vácuo na legislação atual.
Sem critério objetivo para distinguir usuário de traficante, cria-se uma fábrica de injustiças. Uma mesma quantidade de droga pode levar alguém para lá ou para cá, dependendo de seu perfil socioeconômico. Jovens, negros e pobres têm maior probabilidade de ir para a prisão, mesmo com quantidades mínimas de droga.
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