O Conselho Federal de Medicina informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 17.
A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de"perigo de lesão irreparável". A decisão de Moraes será julgada pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31. Os ministros terão até o dia 10 de junho para decidirem se vão manter a suspensão da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibição.
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