CFM prepara recurso contra decisão de Moraes que suspendeu resolução sobre aborto

O Conselho Federal de Medicina prepara um recurso para tentar reverter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , que suspendeu uma resolução publicada pela entidade no mês passado para restringir o aborto em casos de estupro.

Uma das justificativas usada pelo Conselho de Medicina foi a de que o procedimento é"profundamente antiético e perigoso em termos profissionais"."Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade."

O ministro argumentou que, nos casos de estupro, o ordenamento penal"não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal". O Conselho de Medicina já se movimenta para tentar restabelecer a validade da resolução. A autarquia terá 10 dias para se manifestar ano processo. A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM. O ministro alegou que o caso era urgente e que havia risco de"perigo de lesão irreparável".

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