Vodafone Portugal tem de restituir valores cobrados por ativação automática de serviços adicionais não solicitados

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A Vodafone Portugal vai ter de restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados na sequência da ativação automática de serviços adicionais não solicitados, de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Esta sentença resulta da ação que foi promovida e liderada pela Citizens Voice - Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM - Associação de Investidores, e por dois outros autores.

De acordo com Octávio Viana, presidente da associação, todos os clientes da Vodafone Portugal estão representados automaticamente nesta ação.Muito obrigado pelo seu registo. O Supremo Tribunal de Justiça considera que esta cláusula"contraria as duas vertentes da boa fé -- a tutela da confiança e a proibição do desequilíbrio significativo de interesses -- porque introduzida num pacote de serviços com um preço, a troco de uma prestação principal, a que acrescem custos adicionais atípicos como contrapartida de serviços extra ativados automaticamente, sem que o consumidor tenha a possibilidade de...

 

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VodafonePT E agora? como é que se vai atrás do prejuízo?

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