Tribunal de Relação de Lisboa invalida decisão de Ivo Rosa de levar Sócrates a julgamento

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Tribunal da Relação de Lisboa decidiu “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.O Tribunal de Relação de Lisboa anunciou, esta quinta-feira, que anulou a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que remeteu o ex primeiro-ministro, José Sócrates, e o empresário Carlos Santos Silva, para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos.

O coletivo da Relação de Lisboa, decidiu também, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”. As juízas consideram que o processo deve ser encaminhado para o tribunal de instrução criminal “a fim de ser proferida nova decisão instrutória sobre a existência ou não de indícios dos factos narrados na acusação”.

 

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