O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, "remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória".
As desembargadoras definiram que o processo deve ser remetido ao tribunal de instrução criminal"a fim de ser proferida nova decisão instrutória sobre a existência ou não de indícios dos factos narrados na acusação". "O processo pequeno acaba hoje. Hoje acabam também as medidas de coação, o que quer dizer que acabou a GNR", declarou José Sócrates, acrescentando que isto"não é pouco".
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