Tribunal de Contas diz que Estado perdeu 9,25 milhões de euros nas contrapartidas dos aviões C-295

O Tribunal de Contas concluiu que o Estado português perdeu 9,25 milhões de euros de compensação pelo incumprimento das contrapartidas na compra de 12 aviões C-295 à Airbus Defense and Space , num relatório divulgado hoje.

As conclusões constam no relatório de acompanhamento de um primeiro parecer do TdC, de 2017, relativo aos contratos das contrapartidas pela aquisição de equipamento militar, incluindo os aviões táticos C-295, para a Força Aérea Portuguesa. O Estado optou assim"pela revogação consensual do contrato, tendo o montante do incumprimento sido fixado, por acordo, em 185 MEuro", acordando uma"compensação ao Estado português pelo referido incumprimento no montante de 18,5 MEuro", que corresponde à"penalidade de 10% que estava fixada no contrato alterado" em 2012.

Nas conclusões do relatório, o TdC nota que a"ilicitude e o prejuízo verificado poderiam ser fonte de responsabilização política, civil, criminal ou financeira. A este Tribunal cabe apenas o apuramento da eventual responsabilidadefinanceira, sendo que a criminal foi afastada pelo DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal].

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