Outro problema foi encontrado no acordo de revogação do contrato de contrapartidas, que convencionou que a compensação devidatado seria transformada num crédito para pagamento à ADS de serviços de manutenção dos aviões cujo custo sofreu um significativo agravamento em resultado da alteração do correspondente contrato em 2019.
Ora, o mecanismo acordado"conduz à não inscrição em orçamento da compensação devida pelo incumprimento como receita e dos pagamentos da manutenção como despesa, o que consubstancia violação dos princípios orçamentais da universalidade e da não compensação", acusa o TC. Foi ainda previsto que, durante um período inicial, houvesse lugar à dedução ao crédito de um montante fixo mensal, o que se concretizou no montante de 1,55 M€.
CENTENO VAI SOMANDO.......ACRESCENTA AI
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