O Relatório Panorâmico Demografia e Educação do Tribunal de Contas , divulgado esta sexta-feira, 29 de outubro, chama a atenção para a ineficácia de algumas medidas de política pública na área da educação e do ensino superior. A ineficácia resulta de fragilidades relacionadas, sobretudo, com o “desenho, execução, acompanhamento e controlo” das etapas de implementação das medidas.
O Governo centrou as suas prioridades no aumento da qualificação da população, atuando em duas frentes: i) reduzir para menos de 10% o abandono escolar precoce de educação e formação; ii) aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem de pessoas entre os 30 e os 34 anos que concluíram estudos superiores.
Os Contratos de autonomia nas escolas do ensino básico e secundário é uma meta relevante do Governo. Não obstante, uma auditoria realizada pelo TdC concluiu que “cerca de 60% dos objetivos não foram cumpridos e o sistema de controlo foi ineficaz em virtude de deficiências e insuficiências que colocaram em crise a eficácia dos mais de 200 contratos, a carecer de apropriada reformulação e de revisão do respetivo regime jurídico”.
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