O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o arresto da pensão mensal de cerca de 26 mil euros do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual ( CMEC ). O tribunal considerou que o arresto constitui uma violação do caso julgado, uma vez que já havia uma decisão judicial anterior relativa ao processo EDP, do qual o caso dos CMEC foi separado.
Como os factos eram essencialmente os mesmos, a instância do procedimento cautelar de arresto foi extinta.
Tribunal Relação De Lisboa Arresto Pensão Manuel Pinho CMEC
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Caso EDP: Manuel Pinho volta a ter acesso aos 26 mil euros da pensão de reformaPela terceira vez, o Tribunal da Relação dá razão ao antigo ministro Manuel Pinho e põe fim ao arresto da pensão de reforma.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »
Caso EDP: Manuel Pinho volta a ter acesso aos 26 mil euros da pensão de reformaTribunal da Relação dá razão ao antigo ministro e levanta o arresto.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Relação de Lisboa volta a anular arresto da pensão de Manuel PinhoVisão | Notícias da atualidade nacional e internacional reportagens e multimédia
Fonte: Visao_pt - 🏆 6. / 74 Consulte Mais informação »
Relação de Lisboa volta a anular arresto da pensão de Manuel PinhoO Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou o arresto da pensão de cerca de 26 mil euros mensais do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo ligado aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Fonte: RTPNoticias - 🏆 18. / 55 Consulte Mais informação »
Relação de Lisboa volta a anular arresto da pensão de Manuel PinhoTribunal da Relação de Lisboa considerou que o arresto decretado em julho de 2023 constitui uma violação do caso julgado, ou seja, que já havia uma decisão judicial anterior desta instância que tinha transitado em julgado relativamente ao processo...
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »
Manuel Pinho volta a receber pensão de 26 mil euros por mêsNascer do SOL
Fonte: SolOnline - 🏆 15. / 62 Consulte Mais informação »