O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o arresto da pensão de cerca de 26 mil euros mensais do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, no processo ligado aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual .
Como os factos em causa eram essencialmente os mesmos, “tal implica a extinção da instância do procedimento cautelar de arresto”.
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