todos os produtos de higiene menstrual têm taxa reduzida de 6% foi esta quarta-feira aprovada no parlamento, por proposta do LivreEsta proposta de alteração do Livre foi viabilizada no terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 , que decorrem na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos a favor de PS, IL e PAN, os votos contra do PSD e Chega e a abstenção do BE e PCP.
uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que impede a aplicação aos contratos de crédito já celebrados o agravamento da taxa do Imposto do Selo De acordo com a tabela Geral do IS o crédito de prazo inferior a um ano — por cada mês ou fração — paga uma taxa de 0,141%, o crédito de prazo igual ou superior a um ano paga 1,76% e crédito de prazo igual a superior a cinco anos paga 1,76%.
fixada nos termos do artigo 3.º da Diretiva 92/84/CEE ao rum e aos licores produzidos na Região Autónoma da Madeira quando consumidos em Portugal continental”. roposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que cria um regime especial do Imposto sobre Veículos matriculados na Ucrânia“Os beneficiários do regime de proteção temporária previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.
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