José Sócrates atacou esta quarta-feira o Conselho Superior da Magistratura , acusando o organismo de falsear a escolha das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que em janeiro decidiram levar o antigo primeiro-ministro e mais 21 arguidos a julgamento na Operação Marquês.
Segundo José Sócrates, em 2014, quando o Tribunal Central de Instrução Criminal atribuiu o processo ao juiz Carlos Alexandre, “a distribuição foi manipulada com recurso à chamada atribuição manual”, quando deveria ter sido feito por sorteio eletrónico. “Nenhum estatuto de exclusividade de funções transforma uma juíza da Relação do Porto numa juíza da Relação de Lisboa, nem permite que uma juíza da Relação de Guimarães possa continuar a decidir processos que não são da jurisdição da Relação de Lisboa”, argumentou Sócrates.
“Há 10 anos foi a atribuição manual. Agora foi a exclusividade de funções. Da primeira vez, o Conselho Superior da Magistratura tentou encobrir. Desta vez, o Conselho Superior da Magistratura é o autor da manobra”, continuou, afirmando que o acórdão “constituiu uma dupla sabotagem ao direito penal português”.
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