O resgate dos planos de poupança reforma ou planos de poupança educação não terão penalizações até setembro do próximo ano, segundo uma proposta aprovada esta terça-feira pelos deputados no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 .
São elegíveis para este regime os trabalhadores que estejam em isolamento profilático ou de doença, ou a prestar assistência a filhos ou netos, em lay-off parcial ou total, desempregados, ou elegíveis para os apoios sociais extraordinários. Na proposta do PSD incluem-se arrendatários"de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março, esteja a beneficiar do regime de diferimento do pagamento de rendas" e"necessite desse valor para regularização das rendas alvo de moratória".
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