Governo prolongou o regime extraordinário para a agilização dos processos de expropriação de imóveis e constituição de servidões administrativas, até junho de 2026
O regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas foi criado para combater os constrangimentos nos respetivos processos, marcados por serem lentos e morosos. No entanto, estas mesmas dificuldades apresentam-se agora na execução das obras ao abrigo do PRR.
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Governo prolonga regime especial de expropriações, mas só para o PRRO regime que agiliza as expropriações e a constituição de servidões administrativas, que terminaria este ano, vai ser prolongado até ao fim do primeiro semestre de 2026, mas apenas para obras relacionadas com o Plano de Recuperação e Resiliência.
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