Quem viajar para Portugal sem teste negativo arrisca coima de 300 a 800 euros

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Covid-19: Quem viajar para Portugal sem teste negativo arrisca coima de 300 a 800 euros

Foi também fixada uma coima de 20 mil a 40 mil euros, por cada dia de incumprimento da obrigação de disponibilização dos testes, da obrigação de rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional, da obrigação de repetição da medição da temperatura corporal quando seja detectada uma temperatura corporal relevante na sequência do rastreio ou da obrigação...

O decreto-lei refere ainda que a ANA - Aeroportos de Portugal deve implementar um sistema de verificação do cumprimento destas obrigações por parte dos passageiros através, designadamente, de profissionais da área de segurança privada alocados para o efeito.

 

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