Passageiros aéreos e marítimos sem teste negativo arriscam multa até 800 euros

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O primeiro-ministro tinha anunciado coimas para as companhias aéreas de 20 mil euros por passageiro, mas de acordo com o diploma que altera as medidas de combate à pandemia esse valor pode chegar aos 40 mil euros e também se aplica aos cruzeiros

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O Governo fixou uma coima de 300 a 800 euros para quem entrar em território nacional por via terrestre, marítima e fluvial sem apresentar teste negativo à covid-19, refere o diploma que altera as medidas no âmbito da pandemia.

O documento estabelece também as obrigações de apresentação de teste PCR ou teste rápido de antigénio com resultado negativo ou de confinamento obrigatório, por parte dos passageiros e das companhias aéreas e dos armadores dos navios de passageiros ou respetivos representantes legais, nos termos das declarações das respetivas situações de alerta, contingência ou calamidade.

Foi também fixada uma coima de 20 mil a 40 mil euros, por cada dia de incumprimento da obrigação de disponibilização dos testes, da obrigação de rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional, da obrigação de repetição da medição da temperatura corporal quando seja detetada uma temperatura corporal relevante na sequência do rastreio ou da obrigação de...

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